Projeto: |
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PL 237 08/05/2001 (ver documento) |
Processo: |
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01-237/2001
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0237-2001 |
Promovente: |
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Gilberto Natalini |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDA- DES QUE GEREM IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS |
Assunto: |
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AREA CONSTRUIDA / CERTIFICADO DE USO CONFORME / CONTROLE / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FISCALIZACAO / FUNCIONAMENTO / IMPACTO AMBIENTAL / IMPACTO SOCIAL / INSTALACAO / LAUDO TECNICO / LICENCA AMBIENTAL / RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0658-2001 ver documento Conjpl0237-2001
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Veto: |
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ver documento vepl0237-2001
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 08/05/2001 | Encaminhado em 14/05/2001 | CCJ | Recebido em 14/05/2001 | Encaminhado em 13/08/2001 | URB | Recebido em 13/08/2001 | Encaminhado em 17/12/2001 | LEG3 | Recebido em 17/12/2001 | Encaminhado em 27/12/2001 | URB | Recebido em 10/01/2002 | Encaminhado em 25/11/2003 | ATM | Recebido em 25/11/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | LEG3 | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | ATM | Recebido em 21/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 27/12/2004 | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 18/02/2011 | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 27/02/2019 | SGP23 | Recebido em 28/02/2019 | Encaminhado em 28/02/2019 | ARQUIVO | Recebido em 01/03/2019 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 836/2001 de 19/12/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/02/2002 atraves do(a) Of. ATL 78/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 95/2002 Oficio CMSP 752/2003 de 09/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 07/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 6/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 237/01.ver.gilberto natalini publ. no dom de 10.01.2004, p.8, c. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 12/2004 Oficio CMSP 93/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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28/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |